A 2ª Vara Federal de São Pedro da
Aldeia determinou em prazo imediato e de forma definitiva que a prefeitura de
Arraial do Cabo promova a demolição dos quiosques da Prainha, considerados irregulares
pelo Ministério Público Federal e agora pela Justiça Federal .
O problema foi um presente de
grego deixado pelo Governo Andinho que vinha ludibriando a Justiça Federal
desde 2013, deixando para explodir no colo do novo prefeito, que nada pôde
fazer para reverter imediatamente essa situação.
A situação social que isso gerará
em Arraial do Cabo é caótica, diversas famílias retiram seus sustentos da praia
e estamos as vésperas de dois grandes feriados. Uma lástima a falta de visão
humana da Justiça Federal!
Segue na íntegra a nota enviada pelo prefeito Renatinho Vianna sobre a
situação dos quiosqueiros da Prainha:
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Renatinho Vianna |
Eu, Renatinho Vianna, venho a
público esclarecer que no dia 29/03/2017 fui Intimado da decisão da 2a. Vara
Federal de São Pedro da Aldeia que, atendendo o requerimento do Ministério
Público Federal, determinou "a demolição dos quiosques irregulares"
existentes na Prainha e sua efetiva comprovação no prazo de 20 (vinte dias),
sob pena de incorrer em multa pessoal de R$ 1.000,00 (mil reais) por dia.
Entendo perfeitamente o clamor social que envolve a situação dos quiosqueiros e de todas as famílias que dali retiram seu sustento, contudo, deve ser lembrado que o problema vem se arrastando desde 2013, quando a antiga Administração firmou acordo para a demolição dos quiosques e a revitalização da orla da prainha.
É importante levar ao conhecimento de toda a população que o TAC não foi cumprido por exclusiva irresponsabilidade do ex-prefeito que poderia e deveria ter realizado a obra e cumprido a decisão judicial e não o fez.
Este é apenas um dos atos
deixados pelo legado do ex-prefeito, como aqui podemos citar a obra do teatro
inacabada, a obra da creche inacabada, retirada dos quiosques da Praia do Forno
que ainda está por vir, sucateamento dos prédios públicos, etc...
Sem contar que o Município no último ano recebeu mais de 23 milhões de royalties atrasados, 8 milhões provenientes da Prolagos, 10,5 milhões da venda do terreno da FIA, além das receitas normais que, somadas, ultrapassaram mais de 100 milhões de reais.
Sem contar que o Município no último ano recebeu mais de 23 milhões de royalties atrasados, 8 milhões provenientes da Prolagos, 10,5 milhões da venda do terreno da FIA, além das receitas normais que, somadas, ultrapassaram mais de 100 milhões de reais.
Deixo meu recado reafirmando que sou solidário à causa mas não posso de forma alguma ser crucificado e massacrado por atos de má gestão praticados pela antiga gestão que vieram à tona somente agora no início da minha administração.
Em quatro meses já fizemos muito pela nossa cidade e efetivamente não medirei esforços para implementar todo nosso projeto de governo que tem como prioridade valorizar cada vez mais o nosso turismo, terminar as obras inacabadas e, principalmente, respeitar todos os Poderes constituídos, dentre eles o Judiciário.
Não posso deixar de dizer: Eu amo
Arraial do Cabo!
Renatinho Vianna
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