As Secretarias do Ambiente e de
Segurança Pública se reuniram, com o apoio da Procuradoria Geral do Município,
na tarde de ontem (8), com os quiosqueiros da Praia do Forno para esclarecer
todas as dúvidas acerca da decisão judicial proferida em abril deste ano nos
autos da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal, sobre o
prazo de 60 dias para desocupação dos quiosques.
Durante a conversa, a resposta dos quiosqueiros foi muito positiva. Eles
se mobilizaram para resolver todos os trâmites, entendendo a necessidade de
adequação das atividades à preservação do local, promovendo um turismo
consciente para que ninguém saia prejudicado.
Em julho deste ano, em cumprimento à referida decisão, foram instaladas
pela Secretaria do Ambiente placas informativas na praia acerca da mesma, dando
plena ciência a todos os quiosqueiros, ambulantes e visitantes do ocorrido.
No momento, o município cumpre a decisão judicial na sua integralidade,
e a partir desta quarta-feira (9), a Prefeitura vai cassar e abster-se de conceder
licenças e alvarás desses quiosques, procedendo à interdição e suspensão das
atividades comerciais no local temporariamente até que os órgãos federais sejam
ouvidos e que o juiz aponte a determinação final acerca de eventual demolição.
Durante o período, os donos dos quiosques estão apresentando defesa e
recorrendo no processo judicial para reverter a decisão inicial de
demolição.
Vale ressaltar que essa Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério
Público Federal está em andamento desde 2003, acerca das irregularidades
apontadas sobre a construção dos quiosques desrespeitando as normas ambientais,
sem qualquer licença dos órgãos de fiscalização ambiental federais. Além disso,
o Procurador da República informou que já peticionou junto à 1ª Vara Federal
acerca do descumprimento da decisão por parte dos quiosqueiros, requerendo a
demolição imediata dos quiosques pelo município, sob pena de multa pessoal do
Prefeito. Essa petição foi protocolada pelo Procurador da República no dia 3 de
outubro.
A Prefeitura de Arraial do Cabo
reforça que só realizará uma eventual demolição caso haja uma decisão judicial
determinando expressamente isso e, até o momento, não recebeu nenhuma intimação
nesse sentido.
Fonte: ASCOM PMAC
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