Coordenadoria de Defesa do Consumidor notifica estabelecimentos por descumprir decreto que obriga uso de máscaras
A Coordenadoria de Defesa do
Consumidor de Cabo Frio notificou nesta segunda-feira (27), dois supermercados
da cidade e uma loja de ração pelo descumprimento ao decreto 6.236/20, que
obriga o uso de máscaras de proteção facial. A fiscalização foi motivada por
denúncias. Os estabelecimentos têm prazo de 24 horas para adequar.
O
uso de máscaras como medida ao enfrentamento e combate à disseminação do novo
coronavírus é obrigatório desde quarta-feira (22), tanto para ir às ruas quanto
para entrar em veículos por aplicativo ou coletivo e também para funcionários
de estabelecimentos comerciais com atendimento ao público.
Segundo
a coordenadora da pasta, Monica Boniolli, muitos consumidores têm entrado em
contato com o órgão para denunciar diversas irregularidades em descumprimento
aos decretos editados pelo governo municipal.
“Estamos
recebendo denúncias e reclamações de consumidores por e-mail ou telefone sobre
todos os assuntos, inclusive sobre estabelecimentos em que os funcionários não
estão usando as máscaras para proteção. Além do decreto, o Código de Defesa do
Consumidor, em seu artigo 6º, inciso I, assegura que é direito básico do
consumidor a proteção a saúde, a vida e a segurança”, explicou Monica.
De
acordo com a coordenadora, o primeiro ato é notificar e, em caso de não
adequação, o estabelecimento será multado e interditado. Denúncias podem ser
feitas por e-mail cabofrio.procon@gmail.com ou por telefone (22) 2645-4799, de
segunda a sexta-feira, das 9h às 14h.
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