O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) abriu
um inquérito nesta segunda-feira (13) para analisar se os poderes Executivo e
Legislativo estão sendo transparentes nas contratações emergenciais -- quando
não é necessário processo de licitação -- durante o período de pandemia
do coronavírus.
No mesmo documento, o órgão enviou uma recomendação ao
governador do RJ, Wilson Witzel, ao presidente da Assembleia Legislativa do
Rio, André Ceciliano, e a secretários estaduais de diferentes pastas dando
prazo de cinco dias para apresentarem quais medidas estão sendo tomadas para
garantir transparência nas execuções dos contratos para enfrentar a Covid-19.
No inquérito, o MPRJ orienta que os Poderes devem
divulgar as informações sobre contratações emergenciais diretas com dispensa de
licitação com o nome do contratado, o número de sua inscrição na Receita Federal,
o prazo contratual e valores envolvidos nos portais eletrônicos.
O inquérito também citou a decisão da Secretaria de
Estado de Saúde de tornar
sigilosos documentos de compras emergenciais no valor de R$ 835
milhões para conter a pandemia. Os documentos chegaram a ser retirados do
Sistema Eletrônico de Informações da Secretaria.
A pasta informou que um servidor indevidamente
colocou os processos em sigilo e que abriu sindicância para apurar os motivos.
A secretaria informou ainda que, por determinação do governador Witzel, todos
os contratos emergenciais vão ser enviados para análise no Tribunal de Contas
do Estado, da Alerj e Ministério Público.
Em nota, a Assembleia informou que "não faz
qualquer contratação emergencial" em relação à pandemia de Covid-19.
"Todos os contratos do Legislativo são feitos
com total transparência. Por isso a Assembleia vê com surpresa essa
recomendação do MP e se coloca à disposição para quaisquer
esclarecimentos".
O governador Wilson Witzel também exonerou
a subsecretária de Saúde Mariana Scardua, que entre outras funções
cuidava da fiscalização de contratos e gestão de recursos.
Fontes da secretaria afirmam que ela estava perdendo
espaço pra o colega Gabriel Neves, nomeado em fevereiro como subsecretário
executivo para coordenar as contratações emergenciais em função da pandemia.
A ex-subsecretária estaria descontente com algumas
das contratações feitas sem licitação por Gabriell Neves.
R$ 1 bi em contratações emergenciais no RJ
O Governo do Rio de Janeiro realizou gastos
no valor de R$ 1 bilhão para fechar contratos emergenciais, sem
licitação, para o combate à pandemia da Covid-19. Os valores dos contratos
serão destinados para a compra de respiradores, máscaras e testes rápidos.
A maior parte desse dinheiro, quase R$ 836 milhões,
foi destinado para a Organização Social (OS) Instituto de Atenção Básica e
Avançada à Saúde (Iabas), que está proibida de participar de novas licitações
por dois anos no município do Rio por suspeita de descumprir contratos e
cometer erros administrativos graves nas UPAs de Costa Barros e Madureira.
A organização Iabas já recebeu a primeira parcela no
valor de R$ 69 milhões. O dinheiro é para administrar 1,4 mil leitos dos sete
hospitais de campanha do estado.
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